O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais - Quadro EQAVET, instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a educação e formação profissional no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, a aplicar no âmbito da legislação e das práticas nacionais permitindo aos Estados-Membro documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da EFP e a qualidade das práticas de gestão.

Por conseguinte, foi publicado o DL n.º 92/2014, de 20 de junho, que estabelece a implementação de sistemas de garantia de qualidade numa perspetiva de melhoria contínua dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais, sendo que estes devem estar articulados com o Quadro EQAVET (Artigo 60.º).

Assim, no sentido do CEF cumprir o disposto no referido decreto de lei, iniciou-se o processo de implementação do sistema de garantia de qualidade em 2019/2020, cuja recolha de dados teve por base o ciclo formativo de 2014 a 2017. Em maio de 2020, o CEF obteve o Selo de Garantia da Qualidade por tempo indeterminado. No presente, proveniente de uma análise reflexiva dos indicadores intermédios e gerais, os processos continuam a ser reajustados tendo em vista a melhoria contínua.

A promoção da qualidade e da regulação é um dos cinco grandes objetivos do domínio do Capital Humano o que passa, naturalmente, pelo compromisso com a qualidade de cada um dos operadores. No projeto educativo do CEF, o objetivo da qualidade é um ponto transversal a todos os outros.

No âmbito da promoção da qualidade, desenvolvemos intervenções que nos permitam:

• promover uma cultura de melhoria contínua da qualidade baseada em práticas de autoavaliação (em que a recolha de dados, a sua análise e a articulação entre os vários stakeholders têm de ser prática corrente);
• assegurar a articulação entre os objetivos do projeto educativo de escola com garantia e melhoria contínua da qualidade de quem pretende implementar um processo de alinhamento com o Quadro EQAVET e a obtenção do respetivo selo EQAVET.

Pela adesão ao sistema EQAVET, promove-se a adoção de procedimentos e práticas associadas às principais componentes deste sistema de qualidade. Para atingir os objetivos propostos, é determinante dar a conhecer o projeto a todos os stakeholders, sendo absolutamente necessário que todos se apropriem do mesmo.